1. Introdução
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e tem como objetivo demonstrar o compromisso do blog Advocacia Blog site https://advocaciablog.com.br/ com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das informações pessoais coletadas de seus usuários.
2. Definições Importantes
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser coletados de diversas formas, incluindo:
- Informados pelo próprio usuário: ao preencher formulários de contato, se inscrever em newsletters ou enviar mensagens.
- Automaticamente: por meio de cookies, registros de navegação e ferramentas de análise de desempenho.
Os dados coletados podem incluir: nome, e-mail, telefone, endereço IP, localização geográfica, dispositivo de acesso e preferências de navegação.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Identificar e autenticar o usuário no site;
- Responder a dúvidas e solicitações de contato;
- Melhorar a experiência de navegação e personalizar o conteúdo do site;
- Enviar newsletters, informações, novidades e promoções, mediante autorização prévia do titular;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
O blog Advocacia Blog não compartilha dados pessoais com terceiros sem o consentimento prévio do titular, exceto nos seguintes casos:
- Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Para proteger os direitos, a propriedade e a segurança do blog e de seus usuários;
- Para cumprimento de determinação legal, judicial ou administrativa.
6. Cookies e Tecnologias de Monitoramento
O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e personalizar o conteúdo exibido. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou apagar os cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site podem ser impactadas.
7. Direitos dos Titulares
Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da Existência de Tratamento: confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos Dados: solicitação de cópia dos dados pessoais coletados;
- Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: solicitação de correção de dados incorretos ou desatualizados;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: requerer o bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
- Revogação de Consentimento: solicitar a revogação do consentimento previamente fornecido.
8. Medidas de Segurança
O blog adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos. Essas medidas incluem criptografia, controle de acesso e monitoramento de sistemas.
9. Período de Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme obrigação legal ou regulatória.
10. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais ou para atender a exigências legais e regulatórias. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente.
11. Contato
Caso tenha dúvidas, questões ou solicitações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@advocaciablog.com.br.
12. Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias serão solucionadas no foro da comarca onde se encontra a sede do controlador, salvo disposição legal em contrário.
Data de Atualização: 19/12/2024